Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 180/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.884, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Movimento Rádio Comunitária Paixão FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pardinho, Estado de São Paulo.