Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 249/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.966, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Jacutinguense de Radio Difusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jacutinga, Estado de Minas Gerais.