Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 391/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.750, de 17 de setembro de 2019, que renova a autorização outorgada à Fundação Rimidia Gayoso de Sousa para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Teresinha, Estado da Paraíba.