Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 453/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.180, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural e Educadora de Radiodifusão de Morro Agudo para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Morro Agudo, Estado de São Paulo.