Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 7/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri-AB0 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco.