Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 6/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.638, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul.