Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 1/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba.