Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 469/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.951, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira, Estado de Minas Gerais.