Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 13/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Renascer Aquidauanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul.