Enquete do PL 1464/2022

O Projeto de Lei 1464/22 institui a Política Nacional de Atenção Integral à Síndrome de Esgotamento Profissional (SEP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o texto em análise na Câmara dos Deputados, a SEP também é conhecida como Síndrome de Burnout, uma adaptação do inglês. Conforme a proposta, para os efeitos da futura lei a SEP deverá ser definida como um distúrbio psíquico de caráter depressivo, precedido de esgotamento físico e mental intenso, cujas causas poderão ser atribuídas às atividades profissionais. Assim, de acordo com o projeto de lei, a política nacional deverá incluir: campanhas de divulgação sobre a síndrome e suas manifestações; elaboração de materiais didáticos para distribuição em ambientes laborais, alertando e esclarecendo sobre a síndrome, as causas, os sintomas e os meios de prevenção; treinamento dos profissionais de saúde do SUS em métodos de prevenção, identificação, diagnóstico e tratamento integral da síndrome; incentivo a ações articuladas entre os setores de educação, segurança, saúde e medicina do trabalho em prol da saúde no ambiente de trabalho; e parcerias de entes públicos e privados para realização anual, durante a semana do dia 15 de outubro, de atividades sobre a importância da prevenção e detecção da SEP, como palestras, painéis e seminários, entre outras. “Estudo recente mostra que nada menos que um em cada seis profissionais de saúde apresentam sinais de SEP”, disse o autor da proposta, deputado Glaustin da Fokus (PSC-GO). Segundo o parlamentar, com a precarização das relações e dos ambientes de trabalho, a síndrome poderá afetar cada vez mais brasileiros. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei