Enquete do PRL 2 CTASP => PL 2941/2019 (Nº Anterior: PLS 328/2015)
Parecer do Relator, Dep. Afonso Motta (PDT-RS), pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo.