Enquete do PL 1436/2022

Resultado

Resultado parcial desde 01/06/2022

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 124 82%
Concordo na maior parte 22 15%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 0 0%
Discordo totalmente 4 3%

O que foi dito

Pontos mais populares

A formula do PL é similar a do CPC que é exituosa, e vai além; pois não promove a pejotização do valor de honorários, e não permite que os peritos tomem calote de pagamento. O perito é um trabalhador da Justiça e deve ter seus direitos resguardados também, pois o trabalho pericial é sua natureza alimentar.

Ana Cristina Chaves Chrcanovic 06/12/2022
8

Bom vedar a substituição perito por servidor federal em perícia. E o órgão técnico é científico? Quem fará parte? Poderá sustituir um perito. Que órgãos serão esses?

Antonio Stroski Jr. 18/03/2023
1

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 16 encontrados.

Baixar

  • Ponto negativo: Infelizmente, este PL se restringe à "perícias judiciais Médicas e de Serviço Social". Esta limitação não tem sentido, pois os peritos são afetados igualmente em todas as causas, uma vez que quase todas as outras causas tem impactos sobre a sociedade, especialmente as causas trabalhistas.

    Dário Canzian 08/11/2023
    0

  • Ponto positivo: Os valores constantes nas tabelas utilizadas pela Justiça para pagamento de perícias aos beneficiários da justiça gratuita serão reajustados, anualmente, no mês de janeiro, pela variação do IPCA-E. Mas ANTES DE TUDO a tabela precisar ser revisada. Uma perícia que se cobra 5.000,00, pela tabela paga apenas 300,00.

    Paulo Cesar Breim 20/03/2023
    1

  • Ponto negativo: O que precisa acrescentar é: Quando as partes solicitarem justiça gratuita e possuírem advogados privados os honorários periciais deverão ser pagos regularmente. Não faz sentido pagar advogado particular e não pagar perícia. Se o patrono alegar que não está cobrando nada, a situação não muda uma vez que ele possui o benefício da sucumbência.

    Paulo Cesar Breim 20/03/2023
    1

  • Ponto positivo: É um absurdo o que ocorre na justiça do trabalho, onde o perito tem interesse no resultado final da perícia, pois senão não recebe os honorários. Se a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita, quem arca com os custos da perícia é o perito! Os honorários periciais são verbas de caráter alimentar! Outro absurdo foi a redução salarial em 50% imposta pela resolução 332 porque o perito passou a receber metade, mas não tem como pagar metade pra sua secretária, nem metade da luz, etc.

    licia mahtuk freitas 19/03/2023
    1

  • Ponto positivo: O Brasill nao pode parar, precisamos urgente de muitas leis Precisamos de vocês que fazem as leis, fazer o que for preciso dentro da realidade o correto ,leis para andar esse Brasil

    Ivanete Vieira Serpa 19/03/2023
    0

  • Ponto positivo: Os tribunais estao lotados de processos,os peritos precisam ser respeitados, o valor do honorario total nao chega o custo de uma hora estipulada pelos conselhos e associaçoes Precisamos de vocês que fazem as leis, fazer o que for preciso dentro da realidade o correto ,leis para andar

    Ivanete Vieira Serpa 19/03/2023
    0

  • Ponto positivo: O ideal é que a Lei vai garantir que pelo menos os 50% estejam em depósito judicial e o mandado de pagamento seja emitido antes do agendamento da pericia... já é um avanço!

    Antonio Stroski Jr. 18/03/2023
    0

  • Ponto negativo: Bom vedar a substituição perito por servidor federal em perícia. E o órgão técnico é científico? Quem fará parte? Poderá sustituir um perito. Que órgãos serão esses?

    Antonio Stroski Jr. 18/03/2023
    1

  • Ponto positivo: Entendo que deve modificar o ponto de exigência de oferta de honorários, antes da apresentação dos quesitos. Ou seja, os honorários periciais devem ser ofertados após as partes nomearem os Assistentes Técnicos e juntarem seus quesitos ao processo. Explico: honorários são mensurados por meio do tempo de demandado na elaboração do laudo pericial. Os quesitos demandam um tempo relevante a serem respondidos e fundamentados.

    Carlos Alves Batista 17/03/2023
    1

  • Ponto negativo: Poder de decisão do juiz quanto a valoração do honorário, o que não ocorre com advogados

    HELTON BARROS 17/03/2023
    0
vote nesta enquete

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  3. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  4. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
  5. PEC 13/2026

    Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
  6. REQ 305/2026 CSPCCO

    Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para a convocação da totalidade dos candidatos aprovados no 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).