Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 494/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.638, de 27 de dezembro de 2018, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Belo Oriente para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Belo Oriente, Estado de Minas Gerais.