Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 93/2021
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 782, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação da Rádio Comunitária Dimensão - ARCOD, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.