Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 27/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.163, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Calmonense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Miguel Calmon, Estado da Bahia.