Enquete do PRL 2 CFT => PL 4881/2020

Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.881/2020 e do Substitutivo adotado pela Comissão de Cultura; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 4.881/2020 e do Substitutivo adotado pela CCULT.