Enquete do PRL 1 CSPCCO => PL 1535/2021
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, e do PL 2462/2021, apensado, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. General Girão (PL-RN), pela aprovação deste, e do PL 2462/2021, apensado, com substitutivo.