Enquete do PL 1102/2022

Resultado

Resultado parcial desde 03/05/2022

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 67 22%
Concordo na maior parte 1 0%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 1 0%
Discordo totalmente 248 78%

O que foi dito

Pontos mais populares

Anistia para quem atacou a democracia? Anistia para vândalos? Anistia para criminosos? Anistia para eles mesmos????

Elizabeth Nunes de Sousa 11/01/2023
21

É evidente que a proposta legisla em causa própria - portanto ilegítima - em detrimento dos instrumentos legais de defesa do Estado de Direito e da Democracia, esses sim de interesse se todos os brasileiros. É mais uma iniciativa dos governistas minarem nossas instituições.

Janete Cohen 06/07/2022
27

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Exibindo resultados 1 a 10 de 21 encontrados.

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  • Ponto negativo: Não se anistia vandalismo contra o patrimônio público.

    ADRIANO PIMENTEL LIESEN NASCIMENTO 09/03/2026
    0

  • Ponto negativo: A Deputada Carla Zambeli legisla em causa própria. É lamentável que tenhamos parlamentares tão descomprometidos com a justiça. Não há como se anistiar pessoas que destruíram o patrimônio público provocando prejuízos que superam os 30 milhões de reais, além dos prejuízos ao patrimônio histórico e cultural

    JEAN CARLOS SARTORI SKIBA 30/10/2023
    3

  • Ponto negativo: Deve-se incluir no inciso XLIV do art. 5º da Constituição Federal de 1988 que constitui crime insuscetíveis de graça, indulto e anistia a ação de grupo ou indivíduo, armado ou desarmado, civil ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado democrático.

    Rubens Silva 20/04/2023
    5

  • Ponto negativo: Destruição de patrimônio público - inclusive de obras de arte que valem milhões - não é manifestação pacífica, é terrorismo. Tentativa de golpe de estado é crime; golpistas e terroristas são bandidos. E lugar de bandido é na cadeia.

    Verônica Carriço 11/01/2023
    9

  • Ponto positivo: Não é aceitável cometer crimes da natureza dos crimes cometidos, e evocar imunidade parlamentar quando este deveria transitar acima de ações criminais e servir como exemplo para os demais cidadãos.

    Beatriz Magalh?es Castro 11/01/2023
    9

  • Ponto positivo: Anistia para quem atacou a democracia? Anistia para vândalos? Anistia para criminosos? Anistia para eles mesmos????

    Elizabeth Nunes de Sousa 11/01/2023
    21

  • Ponto negativo: Não devemos confundir "liberdade de expressão", com anarquia, terrorismo e golpe de estado, em um país democrático. Anistia nunca mais, para terrorista/golpistas.

    Daniel da Rocha Franco 11/01/2023
    10

  • Ponto negativo: Anistiar aqueles que atacam a democracia é repetir a mesma atitude condescendente que o governo teve com os militares que deram um golpe no país, instalaram uma ditadura que torturam, matou, e roubou a dignidade do povo brasileiro. Transgrediu a lei tem que ser submetido às penalidades nela prevista.

    CAMILA SOUTO CAMARGO DE ALMEIDA 04/12/2022
    9

  • Ponto positivo: Infelizmente são leis que favorece apenas eles. Sou contra qualquer tipo de transgressão... privilégio tipo por ser parlamentar...

    José Ernandez Fink 01/12/2022
    4

  • Ponto positivo: Constitucionalmente, nossos representantes legais podem fazer uso de QUAISQUER palavras enquanto fizerem valer os reclames do povo. Pessoalmente, devem responder por seus ATOS PRATICADOS, sendo, como qualquer cidadão, responsabilizados, quando em desrespeito à LEI E A ORDEM.

    Verinha de Castro 29/11/2022
    1
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Enquetes populares nesta semana

  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 2729/2023

    Acrescenta o §4º ao art. 58, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que trada da modalidade da educação especial na rede pública e particular de ensino.
  3. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  4. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  5. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.
  6. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.