Enquete do PRL 3 CMADS => PL 2241/2019
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, e do PL 532/2022, apensado, com substitutivo.
Parecer do Relator, Dep. Carlos Gomes (REPUBLIC-RS), pela aprovação deste, e do PL 532/2022, apensado, com substitutivo.