Enquete do RDF 1 CCJC => PDL 865/2021

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Margarida para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais.