Enquete do TVR 10/2022

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.850, de 9 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Cerqueirense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cerqueira Cesar, Estado de São Paulo.