Enquete do PL 913/2022

O Projeto de Lei 913/22 cria o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante, para fornecimento de obras às instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme o texto, os livros técnicos, abrangendo os componentes curriculares dos cursos, deverão ser entregues aos alunos. Já as obras complementares farão parte do acervo de cada instituição contemplada. “Como o Brasil conta com histórico virtuoso na oferta de livros aos alunos de escolas públicas, parece oportuno estender tal benefício aos estudantes de escolas técnicas”, disse o autor da proposta, deputado Pastor Gil (PL-MA). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei