Enquete do PL 769/2022

O Projeto de Lei 769/22 regulamenta o descarte de livros didáticos usados ao determinar que a rede pública de ensino encaminhe o material para reciclagem ou reutilização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, as escolas poderão ainda receber doações de livros didáticos desatualizados, conservados e legíveis feitas pela comunidade. Cada unidade de ensino deverá ser responsável pelo repasse a organizações sociais que tenham como atividade estatutária a reciclagem ou a reutilização de livros usados. “O projeto visa reutilizar de forma solidária e consciente os livros didáticos relativamente ‘vencidos’ e que por diversas vezes acabam sendo enterrados, incendiados, violados ou descartados de modo incorreto”, disse o autor da proposta, deputado José Nelto (PODE-GO). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei