Enquete do PL 733/2022

Ponto positivo: Não há ponto positivo! Não se deve dar autorização para matar, deve se combater firmemente a criminalidade, mas criar dispositivos controladores, isso só vai criar mais chacinas por parte dos policiais.

Ponto positivo: Deve se combater esse autoritarismo da polícia, a maioria usará da excludente, para afastar o excesso e justificar sua violência, temos a polícia mais violenta e racista do mundo, quem criou esse projeto deveria ir para uma vila a noite e ver a discrição que os negros e jovens de periferia sofrem. Essa PL vai criar super policiais, o governo criticava as leis que defendia os homossexuais dizendo que estava dando eles super poderes e o que ele está querendo fazer com os policiais.

Ponto positivo: Na atual guerra urbana em que sobrevivemos, diante do aumento da letalidade criminosa e das táticas de guerra empregadas pelos narcoguerrilheiros, é preciso urgentemente dar amparo jurídico ao policial sim, pois a coragem e a vitória do policial após um confronto armado não pode ser condenadas, condenando-se o policial por eventual morte do opositor criminoso, ele não deve ser condenado pelo Estado, mas sim condecorado!

Ponto negativo: O país esta em terceiro lugar no ranking de policia mais letal. Não existe uma formação para policiais antirracistas e esse PL afetará diretamente a população negra e periférica. Nossa legislação já garante a legitima defesa em situações semelhantes não sendo necessária alteração da norma. O uso de armas de choque e câmeras nas fardas já dão a segurança jurídica necessária.

Ponto negativo: O ponto negativo, é a questão do medo, supresa, perturbação de ânimo, na minha visão acadêmica fica um conceito indeterminado, aberto. Como identificar o elemento volitivo, isto é, se a vontade, o excesso foi em razão desses sentimentos?

Ponto positivo: Um grande avanço é na possibilidade do delegado de polícia aplicar as hipótese de excludente de ilicitude ou culpabilidade, isto é, deixar de efetuar a prisão nesses casos.

Ponto positivo: Segurança para o policial não morrer.

Ponto positivo: Não é carta branca para o policial matar, é segurança para agir, não morrer, sem medo de ver se esforço virar a agrura de um julgamento, muitas vezes desamparado.

Ponto positivo: A Criação do excesso do exculpante sou a favor ser um cidadão comete um excesso decorrente medo ou de forma não intencional ele não tem que sofre punição e a alteração do artigo 309 do cpp sou a favor ser a pessoa comete algo em legitima defesa não tem porque efetuar prisão em flagrante e nem fica detido de algo que fez que a lei e clara não e crime legitima defesa ou caso de necessidade

Ponto negativo: Em um país onde primeiro se mata para depois perguntar seu nome, um projeto destes só vai dar legalidade para agentes de segurança usar o distintivo para cometer homicídios. Legalidade para matar.