Enquete do PPP 1 CFT => PL 4875/2020

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.875, de 2020, e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.