Enquete do PL 421/2022

Resultado

Resultado parcial desde 03/03/2022

Opção Participações Percentual
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O que foi dito

Pontos mais populares

Boa tarde, Exatamente isto, inclusive tem que fazer a igualdade salarial da PM em todo país, porque um policial que defende o cidadão de um estado tem que ser diferente de outro estado???

Jorge Martins de Almeida 01/04/2022
2

Será que somente existe Polícia Militar e Bombeiros como órgãos de segurança pública no Brasil? E porque somente essss recursos exclusivamente para subsidiar o piso nacional de PM's e BM's e não todos da segurança pública, inclusive PC's e GCM's?? Acredito sim que Bombeiros Militares, Policiais militares, devem ter seu piso nacional assim como Policiais Civis e Guardas Municipais, e esse recurso poderia subsidiar o piso nacional de todos esses integrantes do Art. 144 da CF e não só um rupinhos

Alan Braga 01/04/2022
3

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 12 encontrados.

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  • Ponto negativo: OUVI NA REUNIÃO DE HOJE QUE OS POLICIAIS FEDERAIS JÁ ESTÁ ACIMA DO PISO, POR ESTE MOTIVO NÃO FORAM INSERIDOS NO PROJETO....SÓ QUE OS SENHORES NOBRES DEPUTADOS NÃO PODEM ESQUECER QUE EXISTEM OS POLICIAIS PENAIS ESTADUAIS. CADE A ISONOMIA???

    Reginaldo 15/12/2022
    0

  • Ponto positivo: PROJETO JUSTO PARA ESTA CATEGORIA CADÊ OS POLICIAIS PENAIS ???? FAVOR INCLUIR OS POLICIAIS PENAIS NESTE PROJETO, POIS NA MAIORIA DOS ESTADOS O SALÁRIO INICIAL É MUITO BAIXO SE COMPARADO COM OUTRAS FORÇAS POLICIAIS. VI - polícias penais federal, estaduais e distrital. (ART. 144 CF/88) Afinal das Contas, QUAL É O POLICIAL QUE EFETIVAMENTE "MORA" DENTRO DE UMA PRISÃO DURANTE ANOS TENDO QUE CONVIVER JUNTOS AOS CRIMINOSOS??? O POLICIAL PENAL TORNA-SE O PRINCIPAL ALVO!

    Reginaldo 15/12/2022
    0

  • Ponto negativo: CADÊ OS POLICIAIS PENAIS ???? ACREDITO QUE TODOS OS INTEGRANTES DA SEGURANÇA PÚBLICA MERECEM ENTRAR NESTE PROJETO, TODOS AQUELES QUE ESTÃO INCLUSOS NO ART. 144 CF. POR FAVOR INCLUIR OS POLICIAIS PENAIS NESTE PROJETO. VI - polícias penais federal, estaduais e distrital.

    Reginaldo 15/12/2022
    0

  • Ponto positivo: A segurança publica vive um caos total, desvalorização, salarial, abarono por parte do estado, insegurança jurídica, sendo todos dias vitima do crime organizado. portanto nada mais justo que uma valoração salarial.

    Oswaldo Porto 07/12/2022
    0

  • Ponto positivo: Nada mais justo para quem chega a trabalhar 60 horas semanais em prol da defesa da sociedade e que não ganha pela especialidade que é. Nenhuma profissão arrisca a propria vida para cumprir sua missão. Reconhecimento e dignidade e tudo que podemos dar à esses guerreiros. Verdadeiros HEROIS do nosso país.

    cesar freire 06/12/2022
    0

  • Ponto positivo: Seria um ótimo reconhecimento do Governo para com os Policiais Militares e Bombeiros de todo o Brasil.

    Josemberg Paiva 12/05/2022
    1

  • Ponto positivo: Acho justo, pois um salario digno está diretamente relacionado com um Policial motivado não somente materialmente mas também emocionalmente.

    Henrique Eder G. Freitas 05/04/2022
    1

  • Ponto positivo: Muitos Governadores sempre compram mais e mais viaturas ou armas e até Uniformes Novos, Mas Não Há Contratações ou Salário Digno sendo pago. E nisso, fazem propaganda a custa dos profissionais que dedicam suas vidas diariamente pela sociedade, mas que são Pessimamente Remunerados e cuidados no que tange a saúde mental!!!

    Cleberson Silva 02/04/2022
    1

  • Ponto positivo: Acho justo, pois assim os policiais militares e bombeiros militares junto aos seus familiares teriam uma vida digna.

    João Sousa 02/04/2022
    0

  • Ponto negativo: Será que somente existe Polícia Militar e Bombeiros como órgãos de segurança pública no Brasil? E porque somente essss recursos exclusivamente para subsidiar o piso nacional de PM's e BM's e não todos da segurança pública, inclusive PC's e GCM's?? Acredito sim que Bombeiros Militares, Policiais militares, devem ter seu piso nacional assim como Policiais Civis e Guardas Municipais, e esse recurso poderia subsidiar o piso nacional de todos esses integrantes do Art. 144 da CF e não só um rupinhos

    Alan Braga 01/04/2022
    3
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  1. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      
  2. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei    
  3. PL 1229/2026

    O Projeto de Lei 1229/26 prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para os profissionais da segurança pública. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a legislação federal que trata de isenções para diferentes contribuintes. Pela proposta, a medida abrangerá os rendimentos recebidos exclusivamente no exercício das funções de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis, militares e penais, além de integrantes dos corpos de bombeiros militares. Ainda segundo o texto, a compensação da renúncia de receita decorrente do benefício fiscal será feita com recursos da arrecadação de tributos sobre apostas de quota fixa, as chamadas bets, regulamentadas pela Lei 14.790/23. “Não se trata de um privilégio, mas de um reconhecimento justo e necessário àqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade”, afirmou o deputado Pedro Aihara (PP-MG) na justificativa que acompanha o projeto de lei. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  4. PL 2386/2023

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  5. PL 6149/2025

    Acrescenta a misoginia como motivo de discriminação nos crimes definidos na Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989.
  6. REQ 308/2026 CSPCCO

    Requer a apresentação de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 896, de 2023.