Enquete do DVT 4 => PL 442/1991

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na votação do Destaque nº 13 da Emenda de Plenário nº 37 ao PL nº 442/1991, cuja apreciação realizou-se na Sessão Deliberativa Extraordinária (VIRTUAL) do dia 24 de fevereiro, das 12h00 às 12h12, votei SIM.