Enquete do DVT 18 => PL 5284/2020

Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Votação Nominal do DTQ 15: PT – Destaque do §13 do art. 15 da Lei 8.906, de 1994, alterado pelo art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 5.284, de 2020, e dá outras providências, realizada na Sessão Deliberativa Extraordinária (Virtual) do dia 16 de dezembro de 2022, votei ao requerimento, conforme orientação do meu Partido - PROS.