Enquete do DVT 11 => MPV 1070/2021

Emenda de Comissão nº 48 - A Emenda em questão define os beneficiários do programa. Mais especificamente seriam beneficiários os seguintes; I-estar em situação de risco ou ameaça de vida, comprovadas pelo Órgão a que está vinculado; II- ser portador de deficiência ou ter, sob sua dependência, pessoa com deficiência no grupo familiar; III- ser mulher responsável pela unidade familiar; IV- ter sido reformado/aposentado por acidente, moléstia ou enfermidade com relação de causa e efeito com serviço.