Enquete do SBT-A 1 CSSF => PL 1995/2020
Reconhece como essenciais os serviços e as atividades religiosas em circunstancias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade pública, e dá outras providencias.
Reconhece como essenciais os serviços e as atividades religiosas em circunstancias que justifique a decretação de estado de emergência ou calamidade pública, e dá outras providencias.