Enquete do PL 4546/2021

Ponto negativo: Deixa de tratar a água como bem público, desconsidera que o acesso a ela é direito humano e fere a Constituição Federal em vários princípios. É considerado por integrantes dos comitês e organismos de bacias como o PL da privatização

Ponto negativo: Principais retrocessos do PL 4546/2021: Afeta drasticamente a Política Nacional de Recursos Hídricos, ferindo os princípios da descentralização e da gestão participativa da água. Retira autonomia dos comitês de bacias na aprovação dos planos de bacias hidrográficas.

Ponto negativo: - Cria conceito de “serviço hídrico”, afeito à obras de infraestrutura cinza (barragens, canais, adutoras, transposições etc), com definição muito ampla e imprecisa; - Possibilita a comercialização de cotas de outorgas entre particulares, sem qualquer mediação por parte dos órgãos de gestão, inclusive em bacias críticas; - Menospreza os colegiados de bacia (Comitês) na elaboração e construção de planos de bacia; - Centraliza ações no MDR, em detrimento de todo o SINGREH.

Ponto negativo: ESSA LEI É PURO RETROCESSO, até porque até hoje a lei 9.433/97, ainda não foi totalmente aplicada.

Ponto positivo: As ÁGUAS não são objetos ou elementos inertes, se assim fossem, como constituíram a base e a origem da vida!? A cobiça e o controle sobre a referência primordial, a saber as VIDAS, se traduzem muito perfeitamente nesta norma que tem lamentavelmente acolhida na atual conjuntura desinformada e "descuidada" da maioria da população brasileira, e adesão em certas instâncias públicas.

Ponto negativo: Não temos como colocar preço em algo vital para a vida humana. Isso é loucura. A Água é um bem comum, essencial para toda a vida em nosso planeta. Precisa sim ser protegida e cuidada com toda atenção e respeito que lhe é devido. Por favor... digam não para esse projeto de Lei. Essa PL não se sustenta, vai contra a constituição.

Ponto negativo: 50 bilhões até 2050 não é muito pela importância do recurso e não justifica "privatizar" um bem essencial à sobrevivência das pessoas, assim como o ar que respiramos. É no mínimo desumano, atentado contra a vida.

Ponto negativo: As ÁGUAS não são objetos ou elementos inertes, se assim fossem, como constituiriam a base e a origem da vida!? A cobiça e o controle sobre a referência primordial, a saber as VIDAS, se traduzem muito perfeitamente nesta norma que tem lamentavelmente acolhida na atual conjuntura desinformada e "descuidada" da maioria da população brasileira, e adesão em certas instâncias públicas. Expresso meu descontentamento na tramitação e esperança que se aprovada (espero que não) será revista em breve!

Ponto negativo: A água é um bem de interesse social, não pode ser vista com prioridade econômica. É um bem público que deve permanecer sobre domínio público.

Ponto negativo: A água é um bem público, tirar a autonomia dos comitês de bacia é ir contra a população e ir contra a democracia. Temos dados que a escassez hídrica atingirá milhões de pessoas, não podemos transferir a priorização do uso da água ao setor privado, como vem sido feita. Para conservar os recursos hídricos deve-se pensar na infraestrutura verde também! Não a essa PL, para as presente E FUTURAS GERAÇÕES