Enquete do PL 4540/2021

Resultado

Resultado parcial desde 21/12/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 144 4%
Concordo na maior parte 50 1%
Estou indeciso 14 0%
Discordo na maior parte 76 2%
Discordo totalmente 4.078 93%

O que foi dito

Pontos mais populares

Não há pontos positivos em tornar isso uma Lei, só aumenta a criminalidade que já está alta, similar ao que vem ocorrendo em estados americanos que aprovaram leis similares.

Ed B-King 22/12/2021
233

Não importa a necessidade, NINGUÉM tem o direito de tomar algo de outrem sem consentimento.

Cristiano Pilger dos Santos 23/12/2021
221

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 685 encontrados.

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  • Ponto positivo: Positivo pois quem furta ou tem carência de recursos ou tem problema mental , então essas pessoas precisam ou de oportunidade de trabalho ou de tratamento psiquiátrico. Quem não enxerga isso é pior que essas pessoas. Nada de ocupar cadeia com esses pobres coitados. O exemplo vem de cima e os nossos governantes deixam a desejar. Uma covardia prender esses pequenos.

    MARIA DO CARMO PIRES TOSTES 26/04/2025
    0
  • Ponto negativo: Totalmente fora da realidade do mundo de hoje em dia, ta mais facil cobrar uma taxa dos comerciantes para alimentar quem precisa do que virar as costas e deixar que roubem, sim pegar sem autorizacao continua sendo roubo. E lembrem outro pais com tal lei parecida ocasionou um caos nos estabelecimentos pois o mundo hoje esta cheio de má intencao e aquele mesmo que é inocente jamais vai querer roubar mas sim os bandidos reais que tem de ser detido.

    GLENN FORD XAVIER 17/10/2024
    0
  • Ponto positivo: A proposta está baseada na teoria da tipicidade conglobante, que já é aplicada pela justiça. É bastante interessante que as delegacias e a justiça se ocupem com o crime organizado, e não com pessoas que furtam em estado famélico.

    Edson Morozini 27/03/2024
    2
  • Ponto negativo: Essa decisão até poderia eventualmente receber o benefício da dúvida, mas já temos visto o que vem acontecendo em cidades ao redor do mundo em que têm sido implementado: os crimes têm piorado e o setor produtivo vem fechando as portas e se mudando para outras localidades com leis contra a bandidagem mais firmes e tradicionais. Então não há porque continuar com isso, a não ser que haja uma má fé camuflada de boas intenções.

    Frederico Victor 27/03/2024
    0
  • Ponto negativo: Isso é praticamente passar pano para ladrão, se a pessoa tá passando necessidade, procura ajuda, pede na rua, mas roubar? roubar e não ser crime? Imagina se isso for aprovado, o tanto de gente que vai começar a roubar "comida" e vai se enquadrar nessa lei, pelo amor de Deus, onde o Brasil vai parar assim, como que uma deputada que ganha mais de 30 mil reais por mes faz um projeto desse? E para isso que nosso dinheiro está sendo usado? Para pagar salário de quem defende ladrão? que piada.

    Junior 19/01/2024
    4
  • Ponto positivo: NÃO EXISTE PONTO POSITIVO, ISSO É UM COMPLETO ABSURDO, é isso que uma deputada que ganha R$33.763,00 de salário pago pelo povo está promovendo? o Brasil com tantos problemas e essa deputada paga com dinheiro do povo está promovendo não criminalizar um roubo? pelo amor de Deus, faça um projeto de lei decente que ajude as pessoas e não passar a mão para quem rouba, isso é uma vergonha, esses são os deputados que temos no Brasil, que piada.

    Junior 19/01/2024
    8
  • Ponto negativo: Não existe furto ou roubo por necessidade, se furta ou rouba é por que é marginal, criminoso e vagabundo.

    LOJAS EKM PRESENTES PERSONALIZADOS 04/10/2023
    8
  • Ponto negativo: Porque os partidos de esquerda não focam sua energia em criar ações beneficentes e apoio à população carente, ao invés de incentivarem e focarem em instaurar a desordem pública no mundo.

    RICARDO GONCALVES DE SOUZA 04/10/2023
    6
  • Ponto negativo: Pra que repetir de forma enviesada o que já consta no Código Penal? O texto da lei já permite livrar de punição os crimes cometidos em estado de necessidade, o que abrange o chamado “crime famélico”, que é motivado pela necessidade de se alimentar. Projeto desnecessário que vai escalar a criminalidade!

    Fernanda 04/10/2023
    0
  • Ponto negativo: Aumentará ainda mais o número de pedintes! Ninguém mais vai querer se esforçar pra nada!

    Mirtes 29/09/2023
    2
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  1. PL 2386/2023

    Esta lei determina que os cuidados com a saúde mental das pessoas só poderão ser exercidos por profissional com curso superior nas áreas de psicologia e psiquiatria e dá outras providências.

  2. PL 896/2023

    O Projeto de Lei 896/23, da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), equipara a misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo e torna essa prática inafiançável e imprescritível. A proposta inclui a misoginia entre os crimes previstos na Lei do Racismo. Atualmente, essa lei pune crimes de discriminação com base em raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. Discursos de ódio O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão e busca combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença na supremacia masculina. O projeto também inclui a expressão "condição de mulher" entre os critérios de interpretação da Lei do Racismo. Injúria por misoginia Ana Paula Lobato afirma que não há, hoje, resposta penal específica para a injúria por misoginia. "O ordenamento não pune a disseminação de discursos misóginos, que contribuem para o aumento das violências físicas contra as mulheres", disse. Código Penal O projeto também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica. Hoje, as penas para esses crimes podem variar de 1 mês a 2 anos de detenção, além de multa. Próximos passos O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou um grupo de trabalho para discutir o projeto. O colegiado será coordenado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e terá 45 dias para concluir seus trabalhos. Como já foi aprovado pelo Senado, se for aprovado pela Câmara sem alterações, pode seguir para sanção presidencial. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei      

  3. INC 1091/2026

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  4. PL 824/2026

    Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.

  5. PL 635/2021

    O Projeto de Lei 635/21 determina que o 13º salário, ou gratificação natalina, será isento do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da contribuição previdenciária. O texto está em análise na Câmara dos Deputados O 13º salário é um direito trabalhista garantido pela Constituição (art. 7º, inciso VIII). “O mandamento constitucional tem por objetivo proporcionar a percepção da chamada gratificação natalina de forma integral, sem tributação ou descontos”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  6. PL 1675/2023

    Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.