Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 86/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 105, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio a Mariluz - ACAM, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mariluz, Estado do Paraná.