Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 417/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.904, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Tremedal para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tremedal, Estado da Bahia.