Enquete do PRLE 1 => PL 7352/2017

PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PL N.º 7.532, DE 2019 (e apensados) PROJETO DE LEI N.º 7.532 DE 2019 (e apensados) Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental. Autor: SENADO FEDERAL Relatora: Deputada ALINE GURGEL