Enquete do DVT 5 => PEC 46/2021 (Fase 1 - CD)
Senhor Presidente, Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do RICD, DECLARO QUE, na Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual), do dia 15 de Dezembro de 2021, iniciada às 13h50min, na votação nominal da PEC 46/2021– nos itens: 1) Requerimento Número 2818/2021- Requer Quebra de Interstício de 5 sessões, votei SIM; 2) DTQ 7 - NOVO – art. 118 do ADCT, acrescido pelo artigo 2 da PEC 46/2021, votei SIM, conforme orientação partidária.