Enquete do ESB 20/2021 PL115319 => SBT 1 PL115319 => PL 1153/2019

EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº Modifique-se o art. 29-B acrescido na Lei nº 9.615, de 1998 pelo art. 2º do substitutivo do relator, nos seguintes termos: “Art. 29-B .......................................................... ........................................................................... V – ajustar o tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a 4 (quatro) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante; VI – matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento; .....................................................................................”