Enquete do EMC 4 PL646119 => PL 6461/2019

Sugestão emenda supressiva com vistas a retirar o parágrafo único do art. 14 do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que permite a contratação do aprendiz sem a frequência à escola contrariando preceito constitucional onde frequência é etapa obrigatória da educação básica.