Enquete do SBT-A 1 CVT => PL 2118/2021

Altera o art. 67 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para retirar a obrigatoriedade de autorização expressa de confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas para a realização de provas ou competições esportivas de pedestrianismo em vias abertas à circulação e para incluir obrigatoriedade de disponibilização de serviço de atendimento médico de emergência no trecho da competição.