Enquete do SBT-A 1 CCTCI => PL 2731/2020

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, concedendo preferência aos microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte nas parcerias estabelecidas pelos Institutos Federais com o setor produtivo.

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