Enquete do PAR 1 CMADS => PL 9746/2018

Parecer da Comissão ao Projeto de Lei n° 9.746/2018 - Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.