Enquete do SBT 1 CSSF => PL 397/2020

Parecer ao PL nº 397, de 2020, que "Altera a Lei nº 13.812, de 2019, para criar o banco de informações de pessoas sem identificação atendidas em serviços de saúde e de assistência social no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências".