Enquete do PRL 1 CTASP => PL 2941/2019
Parecer do Relator, Dep. Rogério Correia (PT-MG), pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.676/19, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão da Educação, e pela rejeição da Emenda apresentada na CTASP.