Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 337/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.491, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Santa Fé para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Fé, Estado do Paraná.