Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 445/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.679, de 06 de janeiro de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jataizinho, Estado do Paraná.