Enquete do PL 4188/2021

Resultado

Resultado final desde 09/12/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 166 15%
Concordo na maior parte 29 2%
Estou indeciso 5 0%
Discordo na maior parte 50 4%
Discordo totalmente 965 79%

O que foi dito

Pontos mais populares

A MP é inconstitucional, pois contrária o código de processo civil e vulnera a Constituição Federal ,artigo 1,inciso III,que trata da dignidade da pessoa humana.

jose de alencar monteiro 03/06/2022
39

VERGONHA. Essa PL é uma um golpe frontal e covarde contra as famílias do Brasil e contra o direito constitucional à moradia, à dignidade.

Janaína Silva 03/06/2022
44

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 144 encontrados.

Baixar
  • Ponto positivo: Viabiliza consumidor trocar dividas caríssimas (CDC, Especial, Consignados)por juros imobiliários já contratados MUITO mais baixos (4,5% a 11% aa) e NAO ACABA COM O BEM DE FAMÍLIA conforme o povo do contra da esquerda esta usando como palanque! Uma divida de qq natureza CONTINUARA nao podendo ser executada contra o imóvel. Barateara o credito!! Os bancos deixarao de ganhar sobre patrimônio alheio negociando a hipoteca no valor total do imóvel. bom do gov anterior sendo desfeito!!

    Assinante 30/05/2023
    1
  • Ponto positivo: Endosso as opiniões de pontos negativos. Não se deve atacar o direito à moradia: o imóvel deve ser impenhorável! E a CEF deve continuar com o monopólio do penhor civil, função que exerce com a devida isenção e lisura há quase 90 anos, sendo referência no mercado, neste como em outros negócios (poupança, financiamento habitacional e administração do FGTS). Chega de retrocessos! Deixem como está!!

    JEFFERSON EDUARDO SANTOS 06/04/2023
    1
  • Ponto positivo: acredito com o destravamento dessa garantia de pagamento, poderá diminuir os juros sobre empréstimos/financiamentos. claro, n fará sentido se não houver a diminuição de juros por causa de garantia, do contrário só atrasada a vida do povo e consequentemente a insegurança imobiliária. vale a pena o debate sobre tal assunto, claro, não ferindo a constituição que nos garante o direito à moradia.

    Caio Teixeira 23/02/2023
    1
  • Ponto positivo: O agiota legalizado vai ter mais poderes ???

    iran freitas 10/02/2023
    0
  • Ponto negativo: Proposta absurda - inconstitucional e na verdade faz é tirar toda a segurança que já existe no sistema legislativo e na lei de registros públicos ! Tomara que os deputados tenham bom senso e arquivem esse projeto vergonhoso.

    FABIANO ALVES MENDANHA 30/12/2022
    3
  • Ponto negativo: Isso é muito errado pois na hora do desespero a pessoa pega dinheiro emprestado com os bancos, aí passam um contrato fiduciário, com juros abusivos, maior que a agiotagem, o prazo de pagamento bem menor, a pessoa se endivida não consegue pagar as parcelas e os bancos fazem o leilão do imóvel por um valor muito abaixo do mercado, isso aconteceu comigo, juros abusivo, em apenas 48x, paguei mais da metade do contrato, e querem leiloar o imóvel a preço vil.

    Devanir Teixeira da Silva 30/10/2022
    4
  • Ponto negativo: Absurdo. Ataca o direito à moradia, que é constitucional e elemento básico dos direitos humanos.

    Manoel Henrique Martins 22/10/2022
    2
  • Ponto negativo: As pessoas do bem passam também Por dificuldades, sou contra penhorar a casa onde o individado mora. A casa única, deveria ser sagrada. Os bancos e imobiliárias, deveriam ser proibidas de aceitar o imóvel único como garantia.

    Rogério Moura 01/10/2022
    5
  • Ponto positivo: Organiza a vida de quem quer dever e nao pagar. Quem deve e nao paga de certa forma tem que ser ponido. Mas, aquele que só tem um imóvel e nele habita, tem que ser preservado. Sou contra penhora de único imóvel. Que se retire do lucro dos bancos e vá sabendo as dívidas dos mais pobres. Assim em alguns anos as dívidas serão pagas, que os imóveis fiquem intransferíveis a terceiros se foi adquirido por crédito. O pobre fica responsável pela casa e pela dívida, é não precisará mudar.

    Rogério Moura 01/10/2022
    1
  • Ponto negativo: Adeus a moradia popular e programa social

    Suzana maria abdo 28/09/2022
    5

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2717/2019

    O Projeto de Lei 2717/19 define a saúde estética como área de atuação de biólogos, biomédicos, enfermeiros, farmacêuticos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas. Conforme o texto, o profissional deve ter título de especialidade regulamentado pelo respectivo conselho de fiscalização. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), há insegurança jurídica nesse segmento. “A ideia é permitir que esses profissionais exerçam seus conhecimentos em saúde estética, desde que dentro dos limites da área de atuação, da formação profissional e das diretrizes curriculares”, afirmou. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

  2. PLP 235/2019

    O Projeto de Lei Complementar (PLP) 235/19, já aprovado pelo Senado, cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de alinhar, harmonizar e articular políticas, programas e ações da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na área educacional. A proposta está agora em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, a ideia é universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar as oportunidades educacionais; articular níveis, etapas e modalidades de ensino; cumprir planos de educação nos entes federativos; e valorizar os profissionais da educação, entre outras ações. Como princípios e diretrizes do SNE, são mencionadas a igualdade de condições para acesso e permanência na escola, na alocação de recursos e na definição de iniciativas; a articulação entre escola, trabalho e prática social; e ações inclusivas para alunos e populações de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Entre os objetivos, estão universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e fortalecer os mecanismos redistributivos, todos com qualidade. Fazem parte desses dispositivos a assistência técnica, pedagógica e financeira; a infraestrutura física, tecnológica e de pessoal; e a participação democrática nos processos. Estados, Distrito Federal e municípios terão até dois anos para aprovar legislação específica para criação dos respectivos sistemas estaduais, distrital e municipais de educação. O Ministério da Educação deverá prestar assistência a todos. “O Sistema Nacional de Educação poderá representar um estímulo ao princípio da colaboração entre governos na adoção de políticas educacionais”, afirmou o autor da proposta, senador Flávio Arns (Podemos-PR), ao defender as mudanças. Tramitação O projeto tramitará em conjunto com iniciativa da Câmara (PLP 25/19) e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.     Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

  3. PL 85/2024

    Dispõe sobre fornecimento gratuito da caneta de adrenalina auto injetável pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  4. REQ 201/2023 CE

    Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para discutir o Projeto de Lei nº. 2304/2019.

  5. PEC 14/2021

    Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  6. PL 4476/2023

    Estabelece a definição de moedas sociais, bem como regula a sua emissão e transação através da tecnologia de registro distribuído.