Enquete do PL 4188/2021

Resultado

Resultado final desde 09/12/2021

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 166 15%
Concordo na maior parte 29 2%
Estou indeciso 5 0%
Discordo na maior parte 50 4%
Discordo totalmente 965 79%

O que foi dito

Pontos mais populares

A MP é inconstitucional, pois contrária o código de processo civil e vulnera a Constituição Federal ,artigo 1,inciso III,que trata da dignidade da pessoa humana.

jose de alencar monteiro 03/06/2022
39

VERGONHA. Essa PL é uma um golpe frontal e covarde contra as famílias do Brasil e contra o direito constitucional à moradia, à dignidade.

Janaína Silva 03/06/2022
44

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 144 encontrados.

Baixar
  • Ponto positivo: Viabiliza consumidor trocar dividas caríssimas (CDC, Especial, Consignados)por juros imobiliários já contratados MUITO mais baixos (4,5% a 11% aa) e NAO ACABA COM O BEM DE FAMÍLIA conforme o povo do contra da esquerda esta usando como palanque! Uma divida de qq natureza CONTINUARA nao podendo ser executada contra o imóvel. Barateara o credito!! Os bancos deixarao de ganhar sobre patrimônio alheio negociando a hipoteca no valor total do imóvel. bom do gov anterior sendo desfeito!!

    Assinante 30/05/2023
    1
  • Ponto positivo: Endosso as opiniões de pontos negativos. Não se deve atacar o direito à moradia: o imóvel deve ser impenhorável! E a CEF deve continuar com o monopólio do penhor civil, função que exerce com a devida isenção e lisura há quase 90 anos, sendo referência no mercado, neste como em outros negócios (poupança, financiamento habitacional e administração do FGTS). Chega de retrocessos! Deixem como está!!

    JEFFERSON EDUARDO SANTOS 06/04/2023
    1
  • Ponto positivo: acredito com o destravamento dessa garantia de pagamento, poderá diminuir os juros sobre empréstimos/financiamentos. claro, n fará sentido se não houver a diminuição de juros por causa de garantia, do contrário só atrasada a vida do povo e consequentemente a insegurança imobiliária. vale a pena o debate sobre tal assunto, claro, não ferindo a constituição que nos garante o direito à moradia.

    Caio Teixeira 23/02/2023
    1
  • Ponto positivo: O agiota legalizado vai ter mais poderes ???

    iran freitas 10/02/2023
    0
  • Ponto negativo: Proposta absurda - inconstitucional e na verdade faz é tirar toda a segurança que já existe no sistema legislativo e na lei de registros públicos ! Tomara que os deputados tenham bom senso e arquivem esse projeto vergonhoso.

    FABIANO ALVES MENDANHA 30/12/2022
    3
  • Ponto negativo: Isso é muito errado pois na hora do desespero a pessoa pega dinheiro emprestado com os bancos, aí passam um contrato fiduciário, com juros abusivos, maior que a agiotagem, o prazo de pagamento bem menor, a pessoa se endivida não consegue pagar as parcelas e os bancos fazem o leilão do imóvel por um valor muito abaixo do mercado, isso aconteceu comigo, juros abusivo, em apenas 48x, paguei mais da metade do contrato, e querem leiloar o imóvel a preço vil.

    Devanir Teixeira da Silva 30/10/2022
    4
  • Ponto negativo: Absurdo. Ataca o direito à moradia, que é constitucional e elemento básico dos direitos humanos.

    Manoel Henrique Martins 22/10/2022
    2
  • Ponto negativo: As pessoas do bem passam também Por dificuldades, sou contra penhorar a casa onde o individado mora. A casa única, deveria ser sagrada. Os bancos e imobiliárias, deveriam ser proibidas de aceitar o imóvel único como garantia.

    Rogério Moura 01/10/2022
    5
  • Ponto positivo: Organiza a vida de quem quer dever e nao pagar. Quem deve e nao paga de certa forma tem que ser ponido. Mas, aquele que só tem um imóvel e nele habita, tem que ser preservado. Sou contra penhora de único imóvel. Que se retire do lucro dos bancos e vá sabendo as dívidas dos mais pobres. Assim em alguns anos as dívidas serão pagas, que os imóveis fiquem intransferíveis a terceiros se foi adquirido por crédito. O pobre fica responsável pela casa e pela dívida, é não precisará mudar.

    Rogério Moura 01/10/2022
    1
  • Ponto negativo: Adeus a moradia popular e programa social

    Suzana maria abdo 28/09/2022
    5

Enquetes populares nesta semana

  1. PL 2650/2024

    Altera a Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, instituindo a Carreira do Seguro Social, e dá outras providências, para dispor sobre a alteração do requisito de entrada para o cargo de Técnico do Seguro Social e reconhecer as atribuições da carreira do Seguro Social como exclusivas e essenciais ao Estado.

  2. PL 2957/2024

    Declara a desapropriação por utilidade pública da empresa Avibras Indústria Aeroespacial S/A, nos termos que especifica.

  3. PLP 229/2023

    Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias definida no §10 do art. 198 da Constituição Federal.

  4. PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  5. PL 1904/2024

    O Projeto de Lei 1904/24 equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez resultante de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera o Código Penal, que hoje não pune o aborto em caso de estupro e não prevê restrição de tempo para o procedimento nesse caso. O código também não pune o aborto quando não há outro meio de salvar a vida da gestante.  Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta; reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante; e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.  Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, o aborto realizado após 22 semanas de gestação será punido com reclusão de seis a 20 anos em todos esses casos e também no caso de gravidez resultante de estupro. A pena é a  mesma prevista para o homicídio simples.  Justificativa O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.  “Em 1940, quando foi promulgado o Código Penal, um aborto de último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio”, apontaram os autores da proposta. O projeto foi apresentado no mesmo dia em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da resolução aprovada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para proibir a realização da chamada assistolia fetal para interrupção de gravidez após 22 semanas de gestação. A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto, antes de sua retirada do útero. Circunstâncias individuais De acordo com o projeto de lei, o juiz poderá mitigar a pena, conforme o exigirem as circunstâncias individuais de cada caso, ou poderá até mesmo deixar de aplicá-la, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária. Tramitação A proposta ainda não foi distribuída às comissões da Câmara, mas poderá ser votada diretamente pelo Plenário caso requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO) e outros seja aprovado.  Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

  6. INC 773/2024

    Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Defesa, Sr. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO, a elaboração de projeto de lei que cria o Quadro Especial de Graduados da Marinha.