Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 474/2021

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.314, de 01 de dezembro de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense - ASPIA para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ibiá, Estado de Minas Gerais.