Enquete do PRL 1 CFT => PL 1970/2019

Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.970/2019, da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.