Enquete do PL 4125/2021

Resultado

Resultado parcial desde 07/02/2022

Opção Participações Percentual
Concordo totalmente 168 43%
Concordo na maior parte 13 3%
Estou indeciso 0 0%
Discordo na maior parte 11 3%
Discordo totalmente 200 51%

O que foi dito

Pontos mais populares

Na minha turma de direito (UFRN) só existiam dois negros. Vivi situações constrangedoras e me vi excluído trabalhos em grupo. Eu não venho das mesmas escolas, classe, grupo. Ainda falta mais diversidade em alguns cursos elitistas. A diversidade é por etnia e cor, não só por renda. É óbvio que os brancos pobres ainda possuem algum privilégio. É preciso diversificar as cotas sim...ampliar a inclusão dos grupos excluídos. Quilombolas, índigenas, ribeirinhos, ciganos, PCD....

Jussier Batista da Silva 18/02/2022
22

A constituição nunca foi cumprida para pessoas negras, que sempre sofreram com leis racistas que as impediram de chegar às universidades. A igualdade sempre foi somente no papel, não na vida real. Não faz sentido falar em proteger constituição nessa altura do campeonato. Ações afirmativas são importantíssimas. Discriminação positiva para quem sempre foi discriminado negativamente. É um jeito de consertar os erros do passado.

ANA LUISA DE BARROS ORSOLINI 18/02/2022
28

Todos os pontos levantados pelos usuários

Exibindo resultados 1 a 10 de 50 encontrados.

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  • Ponto positivo: Em um país no qual 56% das pessoas são negras ou pardas, as cotas raciais nada mais são que uma medida populista que fere a Constituição Federal. A cor da pele não é vista na correção do ENEM ou de concursos públicos, todos tem as mesmas condições de entrar numa universidade pública ou cargo público, ainda mais atualmente, que a internet democratizou a educação. Mas é claro que infelizmente essa proposta não vai ser aceita, pois há muita politicagem envolvida.

    Emerson Santos Araújo 28/05/2024
    4

  • Ponto positivo: A forma como ocorreu o fim da escravidão no País jogou a população negra em condições desfavoráveis de competitividade em relação as pessoas brancas. Porém cotas orientadas somente a cor de pele ao invés de focarem na renda da família é criar um novo tipo de preconceito contra aquele que não possui uma boa condição financeira porém não é negro. Se dentro da população mais carente a maioria é negra, naturalmente você vai estar atendendo a eles sem criar uma nova segregação no País.

    Andre Luiz Alves de Oliveira 17/04/2023
    8

  • Ponto positivo: Nada contra a politica de cotas, para concursos públicos relacionados ao ENEM, vestibulares universidades, faculdades escolas e outras instituições formadoras, que irão capacitar e igualar profissionalmente os menos favorecidos (pobres, negros, indios). Mas com relaçao aos concursos para o serviço publico ou instituiçoes profissionais todos devem estar capacitado intelectualmente, independente de sua origem racial, social, economica, etc . Todos devem ter a vara a isca e o anzol.

    Wellington Melo 09/04/2023
    5

  • Ponto positivo: Nada contra a politica de cotas, para concursos públicos relacionados ao ENEM, vestibulares universidades, faculdades escolas e outras instituições formadoras, que irão capacitar e igualar profissionalmente os menos favorecidos (pobres, negros, indios). Mas com relaçao aos concursos relacionados ao serviço publico ou instituiçoes privadas, não deveriam existir cotas, pois quem concorre a um cargo profissional deve estar capacitado independente de sua origem racial, social, economica, etc

    Wellington Melo 09/04/2023
    3

  • Ponto positivo: Acho extremamente necessário que todos tenham as mesmas oportunidades, cotas sociais ainda iriam beneficiar os negros pobres e ainda iria abranger os brancos pobres sem distinção de raça ou criando uma segregação ainda maior sem resolver o problema ao todo

    Paola 16/11/2022
    5

  • Ponto positivo: Quando alguém diz que um negro mereceria algum benefício porque é negro, vejo que, ainda em 2022, temos muito a evoluir. Na minha faculdade (pública) tinha um negro que era de classe média-alta, e meu amigo, branco e pobre como eu, não entrou. Ao estado não cumpriria assisti-lo, também? Afinal, meu amigo por toda uma vida morou mal, teve de trabalhar desde criança, sofreu preconceito por viver em comunidade... Negros não podem ser tratados como seres especiais. As cotas raciais são isso.

    Doni 30/10/2022
    8

  • Ponto positivo: Se a maioria dos negros é pobre, então por que insistir na cota RACIAL, sabendo que isso cria animosidade com brancos e amarelos? Não podemos separar cidadãos pelo fenótipo, a menos que estejamos preparados para mais divergências, ódio, separação e tratamento diferenciado a determinados grupos (e nem sempre de um jeito bom!). Cotas precisam assistir a POBRES, negros ou não. Indo além, políticas públicas de inventivo ao controle de natalidade também são ESSENCIAIS. A pobreza se perpetua ali.

    Doni 30/10/2022
    8

  • Ponto positivo: Cotas raciais apenas dividem as pessoas pela cor, eu sou negro de família pobre, sempre fui aplicado, sabia das dificuldades e sempre estudei pq a única solução pra melhorar de vida é a educação, passei no IF no Ensino Médio e em 5 universidades sem precisar de cotas, as notas foram maiores que a nota da cota e outras pessoas usaram. As cotas sociais são muito mais importantes e mais benéficas à sociedade em geral, dando oportunidades iguais a todos.

    Arthur Otto 27/10/2022
    6

  • Ponto positivo: A pobreza NÃO TEM COR ,

    anderson froes sousa 21/06/2022
    9

  • Ponto positivo: Não podemos pagar a dívida social com os negros, criando uma divida social com os pobres não negros!

    Edson Jucá 10/06/2022
    10
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  1. PL 1559/2021

    O Projeto de Lei 1559/21 estabelece piso salarial para o farmacêutico, devido aos profissionais legalmente habilitados e no exercício da profissão, no valor de R$ 6,5 mil mensais. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, esse valor deverá ser corrigido pela inflação acumulada segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2021 e o mês imediatamente anterior à vigência da futura lei. Depois disso, o piso salarial será corrigido anualmente, também conforme a variação do INPC. “A defesa de um piso salarial justo e adequado às funções do farmacêutico tem sido bandeira constante da categoria”, diz o autor, deputado André Abdon (PP-AP). “O objetivo é somar esforços para o sucesso dessa empreitada”, afirma. Segundo o projeto, o valor do piso não se aplica aos órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional. Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  2. PL 466/2015

    Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 466/15, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que trata de medidas para garantir a circulação segura de animais silvestres em rodovias e ferrovias. O texto prevê que sejam realizados estudos de viabilidade técnica e ambiental, além de estudos de impacto ambiental (EIA) para garantir medidas para diminuir acidentes com animais silvestres em planejamentos de construir, reformar ou duplicar estradas e ferrovias. Medidas mitigadoras Pela proposta, devem ser adotadas, pelo menos, quatro medidas mitigadoras: adoção de Cadastro Nacional Público de acidentes com animais silvestres, com um banco de dados com registro de todos os acidentes; fiscalização e monitoramento nas áreas com maior incidência de atropelamentos; implantação de medidas para auxiliar a travessia como sinalização, redutores de velocidade, passagem aérea ou subterrânea, passarela e ponte; e promoção da educação ambiental, com campanhas para conscientizar motoristas. Izar lembrou que há, atualmente no Brasil, mais de 65 milhões de carros, motos e caminhões. O aumento da frota nos últimos dez anos ameaça a vida de milhões de animais silvestres brasileiros. “O atropelamento é apenas o mais visível dos impactos inerentes a rodovias e ferrovias”, disse o deputado. Izar lembrou que durante a construção desses empreendimentos há perda de habitats, o aumento da compactação e redução da filtração do solo, entre outros problemas. Segundo dados citados por Izar, mais de 450 milhões de animais selvagens podem estar sendo mortos anualmente em 1,7 milhões de quilômetros de estradas em todo o Brasil. Desse total, 390 milhões são de pequenos animais como sapos, cobras, aves e mamíferos de pequeno porte; 55 milhões são animais como lebres, gambás, macacos, jiboias, tartarugas, entre outros; e 5 milhões são de grandes animais, como onças, lobo-guará, tamanduá-bandeira, lontras e outros felinos de várias espécies. Unidades de conservação Para áreas protegidas e unidades de conservação com estradas, rodovias ou ferrovias, o texto obriga implantação e monitoramento permanente. “Não há hoje no Brasil uma única norma que defina o que uma rodovia, estrada ou ferrovia deva estabelecer dentro dos limites das Unidades de Conservação (UCs)”, disse Izar. De acordo com o parlamentar, o fato de o plano de manejo ser o único mecanismo para minimizar impacto nas unidades de conservação gera uma fragilidade para a preservação da fauna. Das 313 unidades de conservação federais existentes, 72% estão sob influência direta ou indireta de rodovias. Segundo estudo citado por Izar, já foi verificado atropelamento de animais em mais de 80% das unidades de conservação com rodovias. Com relação a estradas e ferrovias já existentes, o projeto estabelece necessidade de adequação após estudos específicos. O órgão que deixar de cumprir as obrigações deverá pagar multa a ser definida em regulamento. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  3. PL 5558/2019

    O Projeto de Lei 5558/19 permite que instrutores de trânsito não vinculados a centros de formação de condutores (CFCs) deem aulas prática de direção veicular para obtenção da carteira de motorista. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As aulas terão que ser precedidas de autorização do departamento de trânsito (Detran) local. O instrutor terá que ser credenciado junto ao Detran e comprovar capacidade técnica para atuação, conforme normas estabelecidas. Para Gonzalez, texto é amparado pela Lei da Liberdade Econômica A proposta é de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que afirmou que o texto é amparado pela Lei da Liberdade Econômica. A norma prevê como direito das pessoas desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação. Gonzalez criticou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2010, que restringe a atuação de instrutores de trânsito não vinculados somente às cidades sem CFC. Para ele, essa limitação viola a liberdade econômica dos indivíduos. “A resolução cria reserva de mercado aos CFCs, além de limitar a atuação do profissional instrutor de trânsito”, disse. Veículo Conforme o projeto, o carro utilizado pelo instrutor não vinculado para formação de condutores deverá usar uma faixa branca removível, de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTO-ESCOLA” na cor preta. Esta é a mesma regra que deve ser adotada pelos veículos eventualmente utilizados pelos CFCs. A exigência consta no Código de Trânsito Brasileiro. Tramitação O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
  4. PL 1214/2019

    O Projeto de Lei 1214/19 fixa a jornada de trabalho do psicólogo em 30 horas semanais. Apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto inclui o dispositivo na Lei 4.119/62, que regulamenta a profissão e hoje não estabelece regra sobre o tema. Segundo Kokay, dados do CNES/Datasus de 2014 indicaram que 59,49% dos psicólogos que atuavam na esfera pública de saúde cumpriam jornada semanal menor ou igual a 30 horas. Já na esfera privada de saúde, 74,23% dos psicólogos trabalhavam numa jornada semanal menor ou igual a 30 horas. “Na gestão pública da saúde não há mecanismo de negociação para acordos coletivos, tornando fundamental a necessidade de regulação sobre a jornada de trabalho”, afirma a deputada. Sem redução de salário Pela proposta, é garantida a adequação da duração do trabalho aos profissionais com contrato de trabalho em vigor na data de publicação da lei, se aprovada, vedada a redução do salário. Uma proposta semelhante (PL 769/15) chegou a ser aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família no ano passado. Mas o texto foi arquivado ao final da legislatura. Tramitação O projeto de Erika Kokay será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  5. PEC 24/2024

    Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  6. PL 849/2025

    O Projeto de Lei 849/25 reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia-Franca, no estado de Santa Catarina. Segundo a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), o objetivo é harmonizar a preservação ambiental com o desenvolvimento econômico sustentável. "Existem milhares de propriedades consolidadas dentro dos limites da APA. Consideramos que a delimitação da APA foi arbitrária, ao incluir áreas terrestres de forma desproporcional, enquanto omitiu locais ambientalmente relevantes. Essa situação gera restrições desnecessárias em propriedades privadas que não são áreas de preservação permanente, conforme o Código Florestal, limitando o desenvolvimento econômico sem um benefício ambiental correspondente", disse a deputada. Segundo ela, a proteção deve ser reforçada no ambiente marinho, onde a conservação das baleias francas e seu ecossistema é mais relevante. "Ao mesmo tempo, a redução da abrangência terrestre da APA permitiria resolver conflitos com os planos diretores municipais, minimizando passivos econômicos em áreas urbanas já estabelecidas", disse. Como exemplo, ela afirmou que a APA cobre 33% do território do município de  Jaguaruna. O projeto determina a exclusão, do polígono que forma a APA, de toda a faixa terrestre a partir da linha de preamar (média das marés altas). O polígono ocupa 156 mil hectares e 130 km de costa, de Florianópolis a Balneário Rincão. Segundo o Ministério do Turismo, a APA da Baleia-Franca é uma das mais visitadas do Brasil. Inclui trechos de Palhoça, Garopaba, Imbituba e Laguna, além da única reserva mundial de surfe do país, na praia da Guarda do Embaú. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei