Enquete do PAR 1 CCTCI => TVR 363/2020

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.845, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Fundação de Assistência Comunitária José Belém a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vigia, Estado do Pará.